MANIFESTO ELEITORAL
CANDIDATURA CIDADÃ LIVRE/TEMPO DE AVANÇAR
PELOS AÇORES
O LIVRE/TEMPO DE AVANÇAR é uma candidatura aberta a todos os cidadãos que nela queiram participar. Apresentando-se no quadro legal de um partido, tudo neste movimento é e será decidido pelos cidadãos que o subscrevam, sem requerer militância partidária.
O LIVRE/TEMPO DE AVANÇAR está a inovar a vida política portuguesa, devolvendo a palavra aos portugueses que se revêem nos princípios da liberdade, da esquerda, da ecologia e da defesa de uma Europa progressista e solidária.
Os subscritores do LIVRE/TEMPO DE AVANÇAR acreditam na democracia e levam-na muito a sério. Eleger um representante não é dar-lhe carta-branca para decidir como bem entender, é apoiar o seu programa, ter possibilidade de acompanhar o seu desenvolvimento, e ser consultado quando surgem novos desafios.
Apresentámo-nos às eleições primárias da candidatura cidadã LIVRE/TEMPO DE AVANÇAR, abertas a todos os cidadãos, e fomos escolhidos como candidatos às próximas eleições Legislativas pelos Açores, num processo ímpar e inédito de abertura democrática e de seriedade na participação cidadã.
A nossa candidatura é motivada pela vontade de renovar a democracia e de sermos uma força criadora de diálogo, de sermos capazes de superar os nossos interesses pessoais em prol de um acordo maior que vá ao encontro do bem-estar colectivo. Pretendemos, com o nosso exemplo, despertar a consciência dos eleitores, para o poder cívico que todos temos, para a necessidade de renovar o modo de fazer política e para o poder das candidaturas cidadãs.
Não somos políticos profissionais, somos cidadãos activos e preocupados com o rumo do país. Entramos na vida política para fazer ouvir a voz de quem tem sido reiteradamente esquecido pelos nossos governantes e que são os que mais sofrem pelo desgoverno da nossa nação.
Não estamos aqui por acharmos que sabemos tudo, nem por termos já decisões tomadas sobre a melhor solução para todos os problemas. Acreditamos, isso sim, que a defesa dos nossos princípios num ambiente democrático, e por isso transparente, é a melhor garantia de se encontrarem soluções que vão ao encontro dos interesses da sociedade
A maioria dos açorianos não sabe quem são os deputados eleitos pelos Açores na Assembleia da República, e os que sabem, perdem o contacto com eles no momento em que estes vão para o Parlamento. Como podemos votar sem saber em quem? Como podemos confiar que eles representam os interesses de quem os elegeu e não os próprios interesses? Custa-nos observar o sistemático desinteresse pela política em Portugal e sobretudo nos Açores, onde as taxas de abstenção têm vindo a crescer, tendo atingido os 60% nas Legislativas de 2011. Daí termos sentido a responsabilidade de desenvolver um discurso e uma actuação coerente e responsável que permita aproximar e envolver os cidadãos na vida política. Somos cidadãos com nomes e meios de contacto que estarão sempre ao dispor dos eleitores.
A nossa candidatura assume as 10 grandes prioridades da Agenda Inadiável promovida pelo LIVRE/TEMPO DE AVANÇAR e que queremos difundir no círculo eleitoral dos Açores: 1. Devolver a política aos cidadãos e garantir a salvaguarda dos direitos fundamentais. 2. Libertar o Estado da captura privada. 3. Renegociar a dívida pública para recuperar a economia. 4. Resgatar as pessoas e as empresas das cargas fiscais e das dívidas. 5. Acabar com a precariedade, dignificar o trabalho, proteger o emprego, garantir as pensões. 6. Cumprir a Constituição no sistema fiscal: “uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza”. 7. Redistribuir para combater as desigualdades sociais. 8. Melhorar os serviços públicos criando emprego. 9. Apoiar o investimento e a criação de emprego nas micro, pequenas e médias empresas. 10. Apostar nos territórios e na economia local.
Em linha com a Agenda Inadiável, apresentada a nível nacional em Abril passado, destacamos 10 prioridades que sustentam a nossa agenda de desenvolvimento para os Açores:
1 - Desenvolver uma Economia Inteligente
Dotadas de especificidades várias, as nossas 9 ilhas merecem um modelo de desenvolvimento que impulsione as suas mais-valias, ao mesmo tempo que ultrapasse os desafios inerentes à insularidade. Importa desenvolver o mercado interno e apostar em sectores diferenciadores, que consigam gerar riqueza e concretizar o potencial económico dos Açores.
2 - Apostar numa Região Ecológica e Sustentável
Sendo a natureza e o respeito pelo meio ambiente uma das principais marcas Açorianas, importa transformar a região numa referência nacional e internacional nos domínios da ecologia e da sustentabilidade. Garantir a harmonia do investimento público e privado com o meio ambiente, apostar fortemente em energias alternativas e em conciliar o desenvolvimento humano com a conservação da biodiversidade são algumas das prioridades a assumir a este respeito.
3 - Garantir uma Agricultura Diversa e Biológica
Promover políticas públicas que impulsionem a diversidade de culturas agrícolas e florestais nas 9 ilhas, diminuindo os conhecidos riscos associados às monoculturas. Apostar fortemente no desenvolvimento de uma agricultura biológica, respeitadora do meio ambiente, que poderá rapidamente assumir-se como uma imagem de marca da Região.
4 - Desenvolver as múltiplas utilizações do Mar
Assumir a prioridade do transporte marítimo de passageiros e carga no reforço da unidade regional e na potenciação do mercado interno. Apoiar um turismo náutico ecológico e sustentável. Implementar plenamente o Código de Conduta para a Pesca Responsável, proposto pela FAO, e instituir de forma participada uma rede de áreas marinhas vedadas à pesca que cubra pelo menos 10% dos principais habitats. Recusar a exploração dos recursos vivos e minerais do mar profundo até estarem devidamente salvaguardados os valores ecológicos e os interesses regionais.
5 - Impulsionar o Turismo de Proximidade e de Qualidade
Garantir que a grande aposta da Região no turismo é feita de forma planeada e sustentável, fomentando o desenvolvimento de serviços de qualidade, nomeadamente no âmbito do turismo de habitação e no espaço rural, e minimizando-se os impactos negativos nos recursos naturais e nos ecossistemas das ilhas.
6 - Assumir a Cultura como Grande Riqueza da Região
Porque a cultura é a base da identidade de um povo e de uma região, e porque as nossas ilhas demonstram ser riquíssimas a este respeito, importa apostar decisivamente na cultura açoriana. Apostar no seu ensino, desenvolvimento e democratização, promovendo ativamente os artistas açorianos e a valorização de todo o património cultural das 9 ilhas.
7 - Apostar Forte na Educação e Qualificação
Os Açores continuam a ser uma das regiões do país com maiores problemas nos domínios das qualificações. Uma aposta séria no ensino e formação de qualidade e alinhados com as prioridades regionais assume-se como grande garante do desenvolvimento presente e futuro da região.
8 - Fortalecer o Sistema Regional de Saúde
Defender a manutenção do Sistema Regional de Saúde com um eixo de atividade nos Cuidados Primários e o recurso, transitório mas definido e transparente, à contratualização privada. Reconhecendo o abandono atual da Saúde Pública nos Açores, consideramos urgente a sua implantação correta e alargada a todo o Arquipélago. Efetuar o apoio ao doente crónico e ao idoso para lhes assegurar uma vida digna. Estas ações devem ser consideradas como responsabilidade primária e fundamental da governação.
9 - Promover a Inovação e o Conhecimento
Assumir a inovação como processo decisivo nos dias que correm, como grande facilitador do desenvolvimento de inúmeros sectores de actividade e como grande sustentáculo de uma economia sustentável. Assegurar o necessário investimento no sistema de Ciência e Tecnologia na Região e na ligação deste ao, seja ele empresarial, cooperativo ou público.
10 - Garantir a Qualidade da Democracia na Região
Multiplicar as possibilidades de participação dos cidadãos na definição dos destinos da sua vila, da sua cidade, da sua região. Conceder uma nova centralidade aos mecanismos de participação direta como os referendos locais, as consultas públicas, os orçamentos participativos ou as assembleias deliberativas. Garantir uma maior transparência nas políticas públicas regionais e nos mecanismos de governação que sustentam as mesmas.
